Termos, privacidade e cookies.
Tudo junto, separado por secoes e pontos expansivos para ser simples de consultar sem perder contexto.
Introducao
Os termos essenciais para usar o Perto com transparencia.
Sobre o Perto
O Perto e uma plataforma digital de intermediacao desenvolvida pela 3Digital.pt que liga utilizadores a providers independentes para prestacao de servicos locais.
Ao utilizar a plataforma, concordas com os presentes Termos, Politicas e Condicoes.
Aceitacao dos termos
Ao criar conta, utilizar funcionalidades ou efetuar pagamentos na plataforma, o utilizador aceita os presentes termos e politicas.
Alteracoes aos termos
O Perto podera atualizar, alterar ou remover partes destes termos a qualquer momento.
As alteracoes entram em vigor apos publicacao na plataforma.
Utilizacao da Plataforma
Regras de utilizacao responsavel, conteudo e comunicacao.
Utilizacao responsavel
Os utilizadores comprometem-se a utilizar o Perto de forma legal, responsavel e respeitosa.
Nao e permitido:
- praticar fraude
- criar contas falsas
- abusar da plataforma
- manipular avaliacoes
- utilizar linguagem ofensiva
- tentar contornar pagamentos
Seguranca da conta
Cada utilizador e responsavel:
- pela sua conta
- password
- acessos
- atividade realizada atraves da conta
Conteudo enviado
Os utilizadores sao responsaveis por:
- mensagens
- fotografias
- descricoes
- uploads
- documentos enviados
Conteudo proibido
E proibido publicar ou enviar:
- conteudo obsceno
- nudez explicita
- violencia
- ameacas
- discurso de odio
- spam
- malware
- conteudos ilegais
Comunicacao inadequada
Nao e permitido:
- assedio
- discriminacao
- ameacas
- linguagem abusiva
- spam
- comportamento ofensivo
Responsabilidades dos Utilizadores
Obrigacoes de quem usa a plataforma como cliente ou utilizador.
Informacoes fornecidas
Os utilizadores comprometem-se a fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas.
Pagamentos
Os utilizadores sao responsaveis por garantir que os metodos de pagamento utilizados sao validos e autorizados.
Cancelamentos abusivos
Cancelamentos recorrentes ou abusivos poderao resultar em limitacoes ou suspensao da conta.
Utilizacao indevida
A utilizacao da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos podera resultar em suspensao imediata.
Responsabilidades dos Providers
Regras profissionais, fiscais e operacionais para providers.
Prestacao de servicos
Os providers comprometem-se a prestar servicos de forma profissional e responsavel.
Informacoes profissionais
Os providers sao responsaveis por manter:
- dados atualizados
- disponibilidade real
- categorias corretas
- documentacao valida
Licencas e seguros
Cada provider e responsavel por possuir:
- licencas
- seguros
- autorizacoes legais
- enquadramento fiscal adequado
Faturacao e obrigacoes fiscais
Os providers sao responsaveis:
- pela emissao de faturas
- cumprimento fiscal
- obrigacoes legais relacionadas com os servicos prestados
Qualidade do servico
Os providers assumem total responsabilidade pela execucao e qualidade dos servicos prestados.
Comportamento esperado
Os providers comprometem-se a:
- respeitar clientes
- cumprir horarios
- evitar comportamento abusivo
- manter comunicacao adequada
Suspensao de providers
O Perto podera suspender ou remover providers em casos de:
- fraude
- incumprimento
- comportamento inadequado
- avaliacoes graves
- violacao dos termos
Marketplace e Intermediacao
O papel do Perto enquanto plataforma tecnologica.
Plataforma de intermediacao
O Perto atua exclusivamente como plataforma tecnologica de intermediacao.
O Perto nao executa diretamente os servicos apresentados.
Providers independentes
Os providers registados atuam como profissionais independentes.
A responsabilidade pela execucao do servico pertence exclusivamente ao provider.
Limitacao de responsabilidade
O Perto nao garante:
- disponibilidade continua
- qualidade especifica do servico
- tempos exatos de resposta
- comportamento de terceiros
Pagamentos e Comissoes
Fluxo de pagamento autorizado, valor reservado, split Stripe Connect e regras contra pagamentos externos.
Pagamentos seguros
Os pagamentos sao processados atraves de parceiros externos certificados, incluindo Stripe.
O Perto nao armazena diretamente dados completos de cartoes bancarios.
Fluxo de pagamento do servico
O cliente cria um pedido e um provider pode indicar disponibilidade, aceitar o budget ou enviar uma contraproposta/orcamento.
Quando o cliente aceita o provider ou a proposta, autoriza o pagamento no Stripe antes do servico comecar. O valor fica reservado de forma segura e so e cobrado apos conclusao do servico.
Valor reservado e cobranca final
O provider nao deve iniciar o trabalho pago sem pagamento autorizado.
Se o servico for concluido e validado com provas, fotografias e/ou assinatura quando aplicavel, o Perto cobra o valor reservado. Se o pedido for cancelado antes da cobranca final, o Perto tenta libertar a autorizacao sem cobrar sempre que tecnicamente possivel. O tempo de libertacao pode depender do Stripe, banco ou emissor do cartao.
Split e comissao Stripe Connect
Os providers recebem atraves da sua conta Stripe Connect Express. Na cobranca final, a Stripe processa a operacao, a parte do provider fica associada ao provider e o Perto recebe apenas a comissao/intermediacao configurada.
O provider e responsavel fiscalmente pelo servico prestado e pelas obrigacoes legais aplicaveis.
Comissoes da plataforma
O Perto podera aplicar taxas, comissoes ou custos de utilizacao sobre servicos, subscricoes ou funcionalidades da plataforma.
As taxas podem variar consoante:
- categoria
- plano ativo
- campanhas
- funcionalidades utilizadas
Alteracao de taxas
O Perto reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover taxas e comissoes a qualquer momento, sem aviso previo, salvo quando legalmente exigido.
Negocios fora da plataforma
Nao e permitido:
- incentivar pagamentos externos
- contornar comissoes
- utilizar o Perto apenas para obtencao de clientes
- evitar sistemas de protecao e pagamento
Falhas de pagamento
Falhas de pagamento poderao resultar em:
- suspensao de funcionalidades
- limitacao da conta
- cancelamento de subscricoes
Subscricoes
Planos pagos, renovacoes e cancelamentos.
Planos pagos
O Perto podera disponibilizar planos pagos para utilizadores e providers.
Renovacao automatica
As subscricoes renovam automaticamente ate cancelamento pelo utilizador.
Cancelamento de subscricao
O utilizador podera cancelar a renovacao automatica a qualquer momento.
O acesso mantem-se ate ao final do periodo pago.
Cancelamentos e Reembolsos
Cancelamentos, reembolsos e analise de disputas.
Cancelamento pelo cliente
O cliente pode cancelar pedidos antes da aceitacao de um provider sem custo da plataforma.
Depois de aceitar uma proposta e autorizar o pagamento, o cancelamento pode libertar a autorizacao se ainda nao houve cobranca final. Se ja existir deslocacao, inicio de servico ou custos comprovados, podera haver analise antes de libertar, cobrar parcialmente ou reembolsar.
Cancelamento pelo provider
Providers que cancelem frequentemente poderao sofrer limitacoes ou penalizacoes.
Reembolsos
Os pedidos de reembolso serao analisados caso a caso. Quando o pagamento ainda estiver apenas autorizado, o Perto tentara libertar a autorizacao em vez de cobrar e reembolsar, quando isso for possivel pelas regras do Stripe e do emissor do cartao.
Poderao existir:
- libertacao da autorizacao
- reembolsos totais
- reembolsos parciais
- creditos na plataforma
Disputas
Em caso de disputa, o pagamento pode ficar pendente ate analise. O Perto podera analisar mensagens, fotografias antes/depois, comprovativos, assinatura do cliente, tracking e historico da conta.
A decisao podera resultar em libertacao da autorizacao, cobranca total, cobranca parcial, reembolso ou credito, conforme o estado do pagamento e as provas disponiveis.
Seguranca e Protecao
Medidas de protecao, antifraude e moderacao.
Seguranca da plataforma
O Perto utiliza medidas tecnicas e organizacionais para proteger contas, pagamentos e dados.
Prevencao de fraude
Atividades suspeitas poderao ser analisadas automaticamente ou manualmente.
Monitorizacao e moderacao
O Perto podera moderar:
- mensagens
- uploads
- avaliacoes
- perfis
- pedidos
Limitacao de funcionalidades
A plataforma podera limitar:
- partilha de contactos
- links externos
- dados pessoais
- pagamentos externos
com o objetivo de proteger utilizadores e providers.
Suspensao ou remocao de contas
O Perto podera suspender, limitar ou remover contas em casos de:
- fraude
- abuso
- conteudo inadequado
- risco para terceiros
- violacao dos termos
Politica de Privacidade
Dados recolhidos, utilizacao, partilha e direitos RGPD.
Dados recolhidos
O Perto podera recolher:
- nome
- telefone
- localizacao
- mensagens
- uploads
- dados de pagamento
- atividade na plataforma
Utilizacao dos dados
Os dados sao utilizados para:
- funcionamento da plataforma
- pagamentos
- suporte
- seguranca
- prevencao de fraude
- melhoria da experiencia
Partilha com terceiros
Os dados poderao ser partilhados com:
- Stripe
- servicos de email
- analytics
- parceiros tecnicos
- equipa tecnica da 3Digital.pt
Direitos RGPD
Os utilizadores poderao:
- pedir acesso aos dados
- corrigir informacao
- eliminar conta
- exportar dados
- retirar consentimentos
Retencao de dados
Os dados poderao ser mantidos durante periodos legalmente necessarios.
Verificacao de Providers
Identidade, documentacao, reputacao e avaliacoes.
Processo de verificacao
Os providers poderao ser sujeitos a processos de verificacao de identidade e atividade profissional.
Documentacao solicitada
A plataforma podera solicitar:
- identificacao
- NIF
- comprovativos
- seguros
- licencas
- documentacao adicional
Avaliacoes e reputacao
Os utilizadores poderao deixar avaliacoes publicas apos conclusao do servico.
Conteudo abusivo podera ser removido.
Contactos Legais
Empresa, suporte e atualizacoes legais.
Empresa
Perto e uma plataforma desenvolvida e operada pela 3Digital.pt em Portugal.
Contacto geral
Suporte
Para suporte tecnico, pagamentos ou questoes relacionadas com a plataforma:
Dominio e marca
O dominio, branding e elementos visuais do Perto poderao ser atualizados futuramente sem necessidade de aviso previo.
Atualizacoes
Ultima atualizacao: Janeiro 2026